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O que é a Revisão do FGTS? 

Como muitos sabem, o FGTS é um fundo de garantia por tempo de serviço, ou seja, é uma conta onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário do empregado, assim, em caso de demissão, o trabalhador receberá uma quantia em dinheiro que é igual a 40% de todo o jeito que está depositado no FGTS. Além disso, ele pode usar esse dinheiro para adquirir a casa própria e realizar o saque total quando se aposentar ou adquirir alguma doença grave.

Agora, o FGTS está passando por um período muito interessante. O trabalhador que teve dinheiro dentro da conta do fundo entre os anos de 1999 e 2013, vão poder pedir uma revisão do saldo da conta.

Por que isso está acontecendo?

             Desde 1999, os valores que são depositados no FGTS pelos empregadores precisam passar por correção monetária com o passar do tempo, para não haver perda de dinheiro quando ele viesse a precisar resgatar. Porém, o índice de acúmulos da Taxa de Referência do FGTS é muito baixa e por conta disso, 70 milhões de trabalhadores foram afetados em uma perda de R$ 300 bilhões no total. Assim, nesse reajuste é a mudança é a tentativa de mudança da Taxa Referencial para alguma outra taxa que seja mais justa.

Como estamos no meio da pandemia, a correção que iria ser votada no dia 13 de maio pelo STF foi adiada e a qualquer momento será agendado nova data. Assim, todos os trabalhadores que não realizaram o pedido de revisão, poderão dar entrada, já que por sua vez nova data será deferida.

Quem pode receber e o que é preciso?

             Pessoas que trabalham com carteira assinada após 1999 a 2013 podem vir a ter o direito a correção, independentemente da quantidade de tempo que eles trabalharam e se já sacaram parte ou integralmente o que possuíam no FGTS.

Quais são os documentos necessários para dar entrada? 

             Para entrar com o pedido de revisão é preciso que a pessoa tenha em mãos;

•         RG;
•         CPF;
•         Carteira de Trabalho;
•         Comprovante de Residência;
•         Extrato do FGTS.

Além disso, precisa entrar na ajuda de um advogado para poder entrar com a ação pedindo a correção do valor. Se você acha que pode se qualificar para a revisão, entre em contato com nosso escritório pois possuímos advogados preparados para ajudar com essa situação.